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Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória (2017)
Despacho conjunto nº 370/2006 de 3 de maio:Avaliação dos estabelecimento de educação e ensino
Portaria nº 265/2012 de 30 de agosto:Desenvolvimento e reforço da autonomia das escolas
Decreto-lei nº 137/2012 de 2 de julho:alteração ao DL nº 75/2008
Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho - Autonomia e Flexibilidade Curricular
Despacho nº 6605 de 6 de julho - A/2021 (definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa.)
Click Despacho 6605_Definicao dos referenciais curriculares.pdf link to view the file.